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Teoria dos Princípios e Direitos Fundamentais

Justificativa:

Afirma-se que o direito constitucional, hoje, é outro e, consequentemente, o próprio sistema jurídico. O advento da Constituição de 1988 foi acompanhado por um imenso esforço doutrinário que visava não somente entender o direito, mas efetivá-lo, principalmente no tocante aos chamados Direitos Fundamentais, com importantes implicações que ultrapassam o campo jurídico, impactando a política, a economia e a sociedade. A busca pela efetivação da “Justiça” contida materialmente na constituição dirigente e principiológica que construiu o Estado brasileiro em 88 foi a tônica dos trabalhos acadêmicos desde então, modelando não só a temática, mas também o modo de se realizar pesquisa no direito. Todos pareciam convocados a participar de uma cruzada cívica e intelectual em busca da concretização da nova ordem jurídico-política. De fato, a nota essencial do constitucionalismo contemporâneo é o esforço de tutela e efetivação dos direitos fundamentais, passo fundamental de edificação do Estado Democrático de Direito e de integração a uma ordem internacional pautada pela “era dos direitos”, para se utilizar uma expressão de Norberto Bobbio. A teoria dos princípios tem, portanto, já uma história, com evoluções e aperfeiçoamentos e é essa dogmática poderosa que o profissional do direito, bem como seu estudioso necessariamente precisam conhecer e analisar.

Público-Alvo:

Alunos do Curso de Direito e público externo interessado no tema.

Currículo do Ministrante:

Doutorando pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da faculdade de direito da USP. É mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da faculdade de direito da USP, tendo sido orientado pelo Professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão. É bacharel em Direito. Atua como assistente do professor Orlando Villas Bôas Filho nas disciplinas de Filosofia do Direito e de Antropologia Jurídica do curso de graduação da Faculdade de Direito da USP. É assistente do professor Tercio Sampaio Ferraz Junior no curso de pós-graduaçao da PUCSP. É pesquisador no Grupo de Estudos de Lógica Aplicada ao Direito (GELAD).

Docente:

Prof. Me. Walter Celeste

Informações:

(11) 4527-3444 Ramais: 4567 e 4492
E-mail: extensao@anchieta.br

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